A cidade ou política, o que é mais importante?

A Câmara de vereadores viveu ontem (23/11) uma sessão agitada. Primeiro a Cisne, representada pelos seus diretores, foi justificar porque não pode deixar de cobrar dos que têm mais de 60 anos. “Ainda não fomos avisados pelo poder concedente”, disse Hélio Marques, Diretor da Empresa, como se para cumprir uma decisão judicial o executivo estivesse acima. Decisão da justiça é para ser obedecida, ainda mais quando ocorre em última instância, como é o caso.

Para cumprir a determinação legal, o diretor da empresa disse que necessita de subsídios da prefeitura, o que foi defendido pelo vereador Cláudio Fêlix e o que Edmilson Amparado se mostrou disposto a levar ao conhecimento da administração.

Aliás o transporte coletivo em Passos do jeito que está hoje é inviável por si só. O sistema implantado, concebido como circular, está fadado ao fracasso. A própria empresa em reservado admite que o número de usuário já caiu e que a concorrência com o moto taxi é sufocante. “Quem pode pagar anda de moto taxi e os que não podem andam de ônibus”, desabafou Hélio Marques na reunião de ontem.

O fato é que a lei terá que ser cumprida. Mais cedo ou mais tarde. E a viabilização do transporte coletivo passa pelo preço da tarifa, que tem que ser barata e não pode passar de R$1,00. A saída é a implantação do Cartão Cidadão, se isto não ocorrer viverá- se uma lenta agonia do sistema e não se assustem se a Cisne, a exemplo do que fez a TCP, bater em retirada.

A outra discussão que dominou a sessão foi sobre a derrubada do veto que o prefeito fez ao REFIS, que afinal aconteceu.

Antes da votação secreta (6 pela derrubada e 5 contrários), havia um ambiente de dúvida entre alguns vereadores da oposição, que se mostravam favoráveis a manutenção, que indagavam se a cidade estava em condições de perder um recurso buscado no vazio (já que era de devedores pouco dispostos a saldar seus débitos em condições normais).

Prevaleceu a idéia de que a administração estaria punindo quem paga em dia em detrimento de caloteiros de todo porte (pequeno, médio e grande). A Câmara fez média com os pequenos e puniu a prefeitura na chance de arrecadar mais.

Bom para a oposição, que vai continuar cobrando recursos para a saúde, tapa buracos, assistência social. Ruim para a cidade que assiste uma demagogia prevalecer.

Mas a senha para a aprovação foi dada pelo vereador Tuco, líder do prefeito. Ele disse, diante do argumento de que havia parecer jurídico sustentando a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos vereadores (diferente do argumento do executivo), que advogados arrumam parecer conforme a encomenda.

A isto somou-se a fala do chefe de Gabinete, tomada como ameaça pelos vereadores de oposição, de que se os vetos fossem derrubados o caminho a seguir seria o de recorrer à justiça.

No frigir dos ovos, depois dos erros de condução do processo e dos equívocos no diálogo com os vereadores (cobrança iniciada antes da apreciação do vetos e ausência do anúncio de compensação para quem paga em dia), não vai restar outra alternativa à administração que recorrer mesmo à justiça. Até há grande chance da tese de inconstitucionalidade das emendas prevalecer, mas como diziam os antigos em cabeça de juiz ninguém consegue entrar com antecedência. Ou seja, o risco de perder também existe. Uma situação que deixa o executivo num beco sem saída.

Ah, quanto a resposta a pergunta que dá título a esta análise parece claro que para a oposição a política prevalece, bem entendido de que ela se insere no velho contexto de quanto pior tiver um governo melhor (para a oposição), que conseqüência isso possa ter para a comunidade pouca importa.