Contas rejeitadas

A Câmara Municipal de Passos realizou uma sessão, senão atípica, pelo menos centrada em um foco diferente do usual. Normalmente os vereadores aproveitam o grande expediente para debater temas e fazer pronunciamentos políticos mais pesados sobre os assuntos em discussão no legislativo. Raramente acontece de votações chamarem a atenção mais do que este debate reservado a cada um deles.

Na reunião de segunda-feira, 12/04, aconteceu o movimento fora da rotina.

Num primeiro momento, os vereadores foram convocados para analisar o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do ano de 2006, do ex-prefeito Ataíde Vilela. Chamados nominalmente ao voto secreto, os vereadores acabaram aprovando por 11 votos a zero o parecer pela aprovação das contas.

Já no momento seguinte foi apreciada a conta do atual prefeito José Hernani, só que referente a outra gestão, mais propriamente a do ano de 1996. A intenção da situação era vê-la aprovada.

Como o pedido era para que os vereadores se posicionassem contra o parecer do TCE, que apontava a rejeição, a aprovação precisava ser por quorom qualificado, isto é 2/3 dos votos teriam que ser favoráveis, ou seja, oito votos.

Para defender o ponto de vista pela aprovação, o advogado Paulo Felipe usou da palavra. Minimizou as falhas apontadas, todas sanáveis, menos uma, a que constatava que a prefeitura teria superado o índice permitido para o gasto com folha de pagamento, na época 60% da receita.

Mesmo assim apontou que isto só aconteceu porque o prefeito teve que reintegrar 128 funcionários contratados que haviam sido demitidos, por causa de uma ação movida pelo SEMPRE.

Adiante, disse que o próprio TCE havia arquivado as contas em atendimento a recomendação do Ministério Público. Apontou que não haveria maiores conseqüências para Hernani caso a Câmara rejeitasse as contas.

Na mesma linha fluiu Edmilson Amparado, reforçando o argumento com o parecer do relator Jeferson Faria, pela aprovação.

Fora desta contexto oficial, os bastidores para a aprovação foram bastante movimentados. Reuniões aconteceram até a última hora. Meia oposição estava nela. Meia ficou de fora sem tempo para reclamar.

A expectativa era pela aprovação. A situação precisava de 3 votos da oposição. Dava-se como favas contadas. Ninguém duvidava do voto favorável de Jefinho, afinal ele apenas iria confirmar seu parecer. Para os que conhecem o sistema, Zetinho era outro voto certo. Faltava um, que balançava entre Claudio Fêlix e Chaparral.

A confiança da assessora de Hernani era grande. Talvez tivessem afrouxado o cerco um pouco antes da hora. Alguns sinais contribuíram para o surgimento na última hora de uma abstenção – voto em branco.

O advogado Paulo Felipe sinalizou com conseqüências pequenas para Hernani. Pode estar até certo, mas talvez tenha que provar a tese no tribunal de justiça. A assessoria confiou e não vigiou até o último momento.

Faltou o entendimento da alma humana. Era preciso sensibilidade para perceber que os votos de oposição foram cooptados e, nesse caso, quem vota se sente fora do lugar. Teriam que receber acolhimento e acompanhamento até a hora do cadafalso, que é mesmo que assim que se sente quem vai votar contra seus princípios, suas bases, seu grupo.

E olha que não há mesmo grande pecado nas contas de Hernani. Nada ímprobo. O mais grave foi ele não saber resolver a ultrapassagem do limite na folha de pagamento. Mas faltou capacidade de convencimento para mostrar aos vereadores que essa pendência macula a trajetória de um personagem político, José Hernani, que ilustra sua carreira exatamente pela ´probidade, honestidade.

E o resultado de sete votos a três, com um em branco, joga para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para onde mandar o resultado da votação, se para as cucuias ou para instâncias da justiça. Em sete dias saberemos.

Para finalizar a Câmara transferiu para Marcos Baldini o FRIGOM. Assim mesmo sem licitação, como já ocorrera outras vezes com os açougueiros e com a Coperpassos. Pelo que se percebe FRIGOM para os gestores municipais de qualquer época é mesmo uma batata quente que tem ser descartada logo para não queimar a mão.