Licitação é o melhor

A reunião da Câmara Municipal de Passos, na reunião de ontem, (15/03), abordou dois assuntos interessantes. O primeiro enfocou o caso de professoras que estão dando aulas como contratadas. A presidente do SEMPRE Nelza Ifigênia defendeu a efetivação daquelas que fazem parte da lista de concursados, em vagas já existentes. Segundo a avaliação que é feita por quem está envolvido no assunto, cerca de 17 vagas poderão ser preenchidas por este critério.

Mas tem bem mais e elas não tem a vaga, mas se não derem aulas muitos alunos ficariam sem aprendizagem. É uma situação atípica que precisa de solução rápida.

O outro tema abordado foi a da transferência do Frigom para uma empresa particular pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, ou seja, 50 anos.

O FRIGOM, frigorífico municipal de abate de suínos e bovinos, é da prefeitura. Ocupa uma área importante e nela se montou uma infra-estrutura de frigorífico de médio porte. Não é uma atividade própria para uma prefeitura, mas sua instalação teve o papel de regular o abate, que era, na época em que foi colocado para funcionar, quase que uma rotina.

O “abacaxi”, como cheguei a ouvir ontem na Câmara, queima as mãos de muita gente, gestão vai gestão vem, e ninguém consegue se livrar dele.

Prefeitura, açougueiros e coperpassos tentaram geri-lo, mas não conseguiram. Em caráter excepcional uma empresa assumiu e agora, através de um projeto de lei, a prefeitura quer passar o “abacaxi” para ela.

O que gira em torno dessa iniciativa em termos de falação – e não debate – nem dá para relatar, apenas por um detalhe: a lei não prevê a licitação. E sem ela, o sentimento é de que a legislação a respeito está sendo burlada.

Pode não ser, mas cheira assim, E na política a versão as vezes ganha mais importância de que o fato como ele é.

Ainda é tempo e, sem alarde, as coisas podem mudar, seja por iniciativa de um vereador, seja por decisão da prefeitura, mas algo é inquestionável, a concessão de um bem público necessita de licitação para que a transparência, regra essencial, seja obedecida.